Nos últimos anos, dia após dia, nos dedicamos em garantir sua privacidade através da proteção de seus dados pessoais.

Revisamos e alteramos processos, criamos políticas e capacitamos nossos colaboradores, tudo para nos adequarmos ainda mais a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.790/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e estarmos atualizados conforme as publicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Não oferecemos e nem vendemos seus dados pessoais. Somos transparentes para como utilizamos os seus dados e respeitamos os seus direitos. Não mediremos esforços para atender todas as suas solicitações e respeitaremos as suas escolhas.

Este Termo de Uso e Visão Geral de Privacidade e Segurança de Dados possui o objetivo de informar como tratamos seus dados pessoais de forma clara e objetiva, bem como, ao acessar os nossos sites e aplicativos você expressamente aceita e concorda com as disposições destes. Por favor, leia atentamente esse Termo de Uso e Visão Geral de Privacidade e Segurança de Dados e caso você não concorde com algo, não prossiga em nossos sites e aplicativos.

Aqui vamos informar a categoria dos dados que utilizamos, como obtemos, a finalidade e base legal do tratamento, bem como, a existência de compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais.

1 – O/A Cliente, candidato (a) a vaga de emprego e ou usuário(a) passageiro(a), ora identificado como TITULAR DE DADOS PESSOAIS, fica ciente de que a coleta e tratamento de dados são realizados, conforme abaixo, diante do tipo de prestação de serviço contratado ou da situação para a qual houve o compartilhamento de seus dados com a organização:

Finalidade	Hipótese Legal
Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços em geral, como, mas não limitada, compartilhar informações fornecidas pelos clientes de outros titulares de dados com agentes de tratamentos de dados para execução de serviços e de outros que sejam de apoio as nossas atividades comerciais	Cumprimento de obrigação legal e execução do contrato
Emitir de BP-e e CT-e	Cumprimento de obrigação legal e execução do contrato
Manusear currículo à vaga de emprego	Legítimo Interesse
Prevenir e mitigar riscos em sistemas antifraude e de proteção ao crédito	Proteção do crédito
Atender demandas de consumidores	Execução do contrato
Realizar cancelamento de compras	Execução do contrato
Realizar pesquisa de satisfação de nossos serviços	Legítimo Interesse
Fornecer os nossos produtos por conta de nosso relacionamento e enviar material publicitário	Legítimo Interesse e execução do contrato
Enriquecer base de dados para obter dados de e-mail e telefone de passageiros para o cumprimento do princípio da prevenção da Lei Geral de Proteção de Dados em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais	Cumprimento de obrigação legal
Apoiar e promover nossas atividades como enriquecimento de nossa base de dados.	Legítimo Interesse
Analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos e serviços	Legítimo Interesse
Cumprir obrigações legais, regulatórias e cumprir ordens, decisões judiciais, administrativas e arbitrais	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Garantir a segurança de nossos clientes, parceiros e demais públicos, bem como a nossa	Obrigação legal e execução de contrato

1.1 Em razão disso, a Organização poderá compartilhar as informações fornecidas pelo(a) TITULAR DOS DADOS, podendo tais informações ser armazenadas no Brasil ou em outro país.

1.2 Tratando-se de contratação de serviços, uma vez que o(a) Usuário(a) poderá ou não ser o(a) passageiro(a), não sendo essa, a mesma pessoa, a inserção dos dados pessoais é de exclusiva responsabilidade daquele que está fazendo o lançamento.

2 – No cadastro poderão ser coletados dados de identificação e de residência como nome, RG e CPF, endereço residencial, assim como dados de telefone e e-mail. Considerando, ainda, as finalidades expostas no item 1, poderão ser coletados dados relacionados a sistema antifraude como IP e registro de últimas compras.

3 – Os dados poderão ser obtidos através da emissão de bilhete de passagem eletrônico, BP-e e/ou através da emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, bem como mediante cadastros digitais em nosso site, WhatsApp, e-mail e aplicativo de celular. Ainda, através de preenchimentos de formulários físico ou online à candidatura de vaga de emprego e/ou envio de currículo por e-mail em campo apropriado em nossas páginas na internet. Através, preenchimento de formulários físicos e/ou digitais de pesquisas de satisfação de nossos serviços. Através, preenchimento de formulários físicos e/ou digitais para compra e pacotes de viagens. Através de preenchimento de formulários físicos e/ou digitais para envio de promoções que lhe beneficiem. Podemos obter parte dos seus dados como nome, sobrenome, RG e CPF na geração de BP-e, seja a compra pela internet ou na rodoviária.

4 – Para assegurar a proteção dos dados pessoais e seu armazenamento, a Organização criou um programa de governança de privacidade e proteção de dados que elenca cada estratégia que deve ser seguida para assegurar a privacidade de seus dados. Além disso, possuímos uma política de privacidade e segurança da informação que rege a maneira de proteger seus dados. Destacamos que cada processo de tratamento de dados realizado conosco é observada a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. O armazenamento de seus dados pessoais utiliza infraestrutura tecnológica segura, que possui como referência o framework de segurança padrões.

5 – Quanto à eliminação dos dados pessoais, registramos que eles serão armazenados conforme o prazo de cada legislação aplicável, como o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e Legislação Trabalhista, sem prejuízo de outras aplicáveis, conforme o caso.

6 – Dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados em seu melhor interesse, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, sobre o tema, sempre com a autorização do responsável legal pela criança ou adolescente.

6.1 Para menores de 16 anos, a pessoa que preencher o cadastro, em nome da criança/adolescente usuário(a) declarará, para os devidos fins de direito, que é sua representante nos termos da lei civil em vigor.

6.2 Para maiores de 16 anos a 18 anos incompletos, quando do preenchimento do cadastro, o(a) adolescente deverá obter a anuência do(a) responsável legal antes de iniciar seu cadastro, e, no ato do cadastro, declarar que se enquadra nessa condição e que obteve a concordância de seu(sua) responsável legal.

7 – Cookies são arquivos digitais que armazenam os seus dados de navegação na internet. Estes arquivos são armazenados em seu computador, tablet ou celular. Os sites podem manter estes dados sobre o seu perfil e comportamento e utilizá-lo para a finalidade de realizar marketing. Vamos utilizar alguns destes cookies, dentre esses teremos que utilizar os cookies necessários. Os cookies necessários servem para executar os serviços que você solicitou de nós!

7.1 Os cookies estatísticos coletam os dados de forma anônima, para entender o comportamento de usuários de forma geral.

7.2 Há os cookies de terceiros, que são os criados por outros sites e que incorporam as informações de navegação do conteúdo de outros sites. Isso ajuda a melhorar sua experiência na navegação. Há cookies de marketing, que não são necessários, mas não se preocupe, você poderá gerenciar sua privacidade um menu apropriado.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos comprometemos a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Para tanto, o titular dos dados pessoais tem direito a obter, em relação aos seus dados, mediante requisição:

a) A Confirmação da existência de tratamento;
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, à exceção das hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, e ressalvados os casos expostos no item 3 supra.
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
h) Informação em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

9 – Algumas plataformas digitais (Ex. Facebook, Instagram, Google) permitem que você se cadastre fazendo o login de sua conta por um mecanismo de terceiros, como seu perfil nas mesmas. Quando isso acontece, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros. Você sempre poderá decidir se quer ou não integrar essas informações. Assim, esclarecemos que não controlamos a política e as práticas de qualquer outro site ou mecanismo destes terceiros.

10 – Quanto ao compartilhamento dos dados pessoais, você entende que, na operação de compra e venda de bilhete de passagem (BP-e/DABpe) há várias empresas envolvidas na mesma e única operação, como empresa de gateway de pagamento, adquirente de pagamento com cartão, crédito ou débito, empresa provedora de sistema de reserva de passagem, empresa de hospedagem de servidor, empresa provedora de geração de (BP-e/DABpe), empresa antifraude, empresa de cobrança, no caso do Muvicard, se houver este meio de pagamento,  transportadora de pessoas (viação), empresas desenvolvedoras de portal de venda, ponto de venda terceiro, instituições bancárias, empresas de seguro, empresa de sistema de ERPs e seus módulos conciliatórios, empresa de gerenciamento de sistema de marketing e CRM, empresa de hospedagem de dados em nuvens, empresa administradora de banco de dados, empresa de segurança cibernética, empresa de sistema de atendimento ao cliente, empresas de sistemas administrativos,  empresas de sistemas vinculados a relações trabalhistas e órgãos públicos para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.1 Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, buscaremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.

11 –  A organização possui uma encarregada de dados, Gabriela Kopeginski, indicada nos termos do art. 41 da LGPD e caso você precise contatá-la basta enviar um e-mail para encarregadodedados@jmt.com.br.

11.1 Assim, para solicitar alguma informação, retificação, ou questão relacionada aos seus dados pessoais, será necessário enviar um e-mail para encarregadodedados@jmt.com.br.

11.2 Para agilizar o seu atendimento, por favor nos envie cópia do seu documento de identidade e uma foto (selfie) segurando o documento ao lado do rosto, a fim de verificar a autenticidade. Por favor, nos forneça detalhes sobre a solicitação que está sendo feita, como por exemplo, no caso de correção de dados, informe-nos os dados a serem corrigidos.

11.3 Veja, este item não serve apenas para clientes e sim, atuais, ex-colaboradores e candidatos à vaga de emprego.

12. Este Termo de Uso e Visão Geral de Privacidade e Segurança de Dados poderá ser revisado a qualquer momento. Por favor, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.  Recomendamos que você verifique este Termo de Uso e Visão Geral de Privacidade e Segurança de Dados frequentemente para se manter informado sobre nossas práticas de tratamento de dados.