Comunicados importantes

Comunicados importantes Informe sobre viagem de crianças e adolescentes Prezados clientes, No dia 18/03/2019 foi publicada a Lei 13.812/2019 que alterou a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar fora da sua comarca desacompanhada dos…